MANIFESTO DE FOZ DO IGUAÇU

Os chefes de Unidades de Conservação Federais, reunidos por ocasião do Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, manifestam, por unanimidade, seu repúdio à Medida Provisória 366/07, por entenderem que a mesma:
1. viola os princípios de participação social na gestão ambiental;
2. fragmenta e enfraquece a execução da Política Nacional do Meio Ambiente;
3. reduz drasticamente a estrutura do IBAMA nos estados;
4. subtrai das Unidades de Conservação federais as estruturas de apoio administrativo, jurídico, prevenção e combate a fogo e de educação ambiental.
Entendemos que a forma inoportuna, tecnicamente frágil e, sobretudo, antidemocrática, como foi editada a MP 366, contamina e compromete o debate técnico e legítimo sobre a necessidade de criação de um instituto brasileiro de unidades de conservação.
Assim, propomos a retirada da MP 366 e do PLV 19/07 do Congresso Nacional para que seja devidamente debatida com todos os setores do Estado e da sociedade civil comprometidos com a conservação da natureza.

Foz do Iguaçu, 17 de junho de 2007

Eridiane Lopes da Silva

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM URUGUAIANA

No dia 08 de junho aconteceu em Uruguaiana a audiência pública denominada Deserto Verde sobre o florestamento de eucalipato. Foram chamadas órgãos e entidades de diversos setores para exporem seu entendimento sobre o processo de implantação de espécies florestais no Rio Grande do Sul. O Grupo Maricá Nufo foi convidado e teve uma participação boa no processo em defesa do zoneamento efetuado pela FEPAM a qual se fez presente pela Associação dos Servidores da FEPAM na pessoa do Eng. Antenor Pacheco, o qual apresentou o Zoneamento qualificando a discussão. Foi evidente a preocupação da população em geral a qual solicitou maiores esclarecimentos sobre o tema.

Jacqueline Jacques

Grupo Maricá NUFO

Coord. Fronteira Oeste RBP

CARTA DE SANTA BÁRBARA

A Rede de ONGs e Movimentos Sociais do Bioma Pampa, reunida no II Encontro, realizado na cidade de Pelotas, nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2007, declara:

1. Apoio à proposta de “Zoneamento Ambiental para a Atividade da Silvicultura no Rio Grande do Sul”, apresentada pelo grupo de trabalho coordenado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Luís Henrique Roessler – FEPAM, para a normatização desta atividade no Estado, repudiando toda e qualquer tentativa do Governo do Estado de burlar a legislação ambiental vigente e desacreditar os órgãos de fiscalização;

2. Compromisso com todos os processos de ampliação da base democrática das decisões relativas ao desenvolvimento sustentável da região, em especial a construção da Agenda 21 do Bioma Pampa;

3. Apoio ao desenvolvimento de projetos de Economia Solidária, à partir das experiências desenvolvidas pelas organizações não governamentais e movimentos sociais participantes da rede, bem como das vocações e potenciais identificados na área de abrangência do Bioma Pampa;

4. Defesa da ampliação do debate com a sociedade gaúcha sobre a construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos, através de audiências públicas em todas as bacias hidrográficas do estado, enfatizando ainda, a necessidade em caráter de urgência, da implantação de agências de cobrança pelo uso da água.

5. Repúdio à criação da Secretária Estadual de Irrigação, bem como à transferência inconstitucional do Sistema Estadual de Recursos Hídricos para o referido órgão, deturpando os princípios que regem a Política Nacional de Recursos Hídricos;

6. Defesa da implantação de Unidades de Conservação nas áreas consideradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade no Bioma Pampa;

7. Resgate e promoção das diversas expressões culturais do Bioma Pampa e da educação popular;

8. Defesa da efetivação das Reservas Legais no Bioma Pampa, com a implantação exclusiva de espécies nativas.