CARTA DE SANTA BÁRBARA

A Rede de ONGs e Movimentos Sociais do Bioma Pampa, reunida no II Encontro, realizado na cidade de Pelotas, nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2007, declara:

1. Apoio à proposta de “Zoneamento Ambiental para a Atividade da Silvicultura no Rio Grande do Sul”, apresentada pelo grupo de trabalho coordenado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Luís Henrique Roessler – FEPAM, para a normatização desta atividade no Estado, repudiando toda e qualquer tentativa do Governo do Estado de burlar a legislação ambiental vigente e desacreditar os órgãos de fiscalização;

2. Compromisso com todos os processos de ampliação da base democrática das decisões relativas ao desenvolvimento sustentável da região, em especial a construção da Agenda 21 do Bioma Pampa;

3. Apoio ao desenvolvimento de projetos de Economia Solidária, à partir das experiências desenvolvidas pelas organizações não governamentais e movimentos sociais participantes da rede, bem como das vocações e potenciais identificados na área de abrangência do Bioma Pampa;

4. Defesa da ampliação do debate com a sociedade gaúcha sobre a construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos, através de audiências públicas em todas as bacias hidrográficas do estado, enfatizando ainda, a necessidade em caráter de urgência, da implantação de agências de cobrança pelo uso da água.

5. Repúdio à criação da Secretária Estadual de Irrigação, bem como à transferência inconstitucional do Sistema Estadual de Recursos Hídricos para o referido órgão, deturpando os princípios que regem a Política Nacional de Recursos Hídricos;

6. Defesa da implantação de Unidades de Conservação nas áreas consideradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade no Bioma Pampa;

7. Resgate e promoção das diversas expressões culturais do Bioma Pampa e da educação popular;

8. Defesa da efetivação das Reservas Legais no Bioma Pampa, com a implantação exclusiva de espécies nativas.