Os chefes de Unidades de Conservação Federais, reunidos por ocasião do Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, manifestam, por unanimidade, seu repúdio à Medida Provisória 366/07, por entenderem que a mesma:
1. viola os princípios de participação social na gestão ambiental;
2. fragmenta e enfraquece a execução da Política Nacional do Meio Ambiente;
3. reduz drasticamente a estrutura do IBAMA nos estados;
4. subtrai das Unidades de Conservação federais as estruturas de apoio administrativo, jurídico, prevenção e combate a fogo e de educação ambiental.
Entendemos que a forma inoportuna, tecnicamente frágil e, sobretudo, antidemocrática, como foi editada a MP 366, contamina e compromete o debate técnico e legítimo sobre a necessidade de criação de um instituto brasileiro de unidades de conservação.
Assim, propomos a retirada da MP 366 e do PLV 19/07 do Congresso Nacional para que seja devidamente debatida com todos os setores do Estado e da sociedade civil comprometidos com a conservação da natureza.
Foz do Iguaçu, 17 de junho de 2007
Eridiane Lopes da Silva
1. viola os princípios de participação social na gestão ambiental;
2. fragmenta e enfraquece a execução da Política Nacional do Meio Ambiente;
3. reduz drasticamente a estrutura do IBAMA nos estados;
4. subtrai das Unidades de Conservação federais as estruturas de apoio administrativo, jurídico, prevenção e combate a fogo e de educação ambiental.
Entendemos que a forma inoportuna, tecnicamente frágil e, sobretudo, antidemocrática, como foi editada a MP 366, contamina e compromete o debate técnico e legítimo sobre a necessidade de criação de um instituto brasileiro de unidades de conservação.
Assim, propomos a retirada da MP 366 e do PLV 19/07 do Congresso Nacional para que seja devidamente debatida com todos os setores do Estado e da sociedade civil comprometidos com a conservação da natureza.
Foz do Iguaçu, 17 de junho de 2007
Eridiane Lopes da Silva
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